O advogado Marcel Leonardi obteve na justiça uma autorização para a compra do leitor digital Kindle, da Amazon, sem pagar os impostos referentes à importação do produto. Vendido somente pela loja virtual nos EUA, o produto custa 259 dólares, mas para os brasileiros chega a US$ 545,30 (cerca de 956 reais). Os valores extras referem-se à taxa de entrega (US$ 21) e aos impostos de importação (US$ 266,62).
Leonardi alegou que o Kindle possui a função exclusiva de leitor de textos e por isso, o produto seria contemplado pela imunidade tributária da importação de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, descrita na Constituição Federal (art. 150, inciso VI, alínea “d”).
“Essa lei existe para garantir o acesso à cultura, por isso não se pagam impostos na importação de livros. Ela também fala na isenção de papel para a impressão de textos, que já foi estendido para CD-ROMs e mídias eletrônicas em geral. O Kindle se encaixa nessa categoria, pois tem como única finalidade a leitura”, explicou o advogado ao G1.
Computadores portáteis e aparelhos como o iPhone não poderiam ter os mesmos benefícios, já que além de permitir a leitura de documentos digitais têm outras funções. Dessa forma, eles são considerados eletrônicos e continuam pagando os impostos de importação.
Ainda cabe recurso da Receita Federal contra a liminar obtida pelo advogado.
[Via G1]
